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Termos e Condições

Termos e Condições

Em cumprimento do disposto na legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informam-se os utilizadores dos seguintes dados:Titular do website: Amistrade, LdaNIF: 517037009Sede social: Instituto Empresarial do Tâmega – Edifício Mercúrio, Fração AC, 4600-758 Amarante, PortugalEmail: geral@amistrade.comTelefone: +351 965 637 466Website: https://www.amistrade.comA Amistrade, Lda é uma sociedade com sede em Portugal que comercializa produtos em território nacional e noutros países da União Europeia, ao abrigo da legislação comunitária aplicável.

1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos disponíveis no site da Amistrade estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos possuem stock limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.Em caso de rutura de stock após a realização do pagamento, a Amistrade informará o Cliente sobre a indisponibilidade e proporá:

  • Um novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso total no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

2. Limitações de Compras

A Amistrade não impõe limites de quantidade ou valor por encomenda. Não existem promoções com restrições de unidades ou limites especiais para determinados produtos.

3. Custos de Entrega

Podem ser aplicados encargos suplementares pelo transporte do produto, variando consoante o peso, dimensão ou tipo de artigo, acrescendo ao preço total da encomenda.O Cliente será informado do custo final da encomenda antes da conclusão da compra. A Amistrade reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar os preços contratualizados no momento da encomenda.Em caso de devolução por iniciativa do Cliente, os custos de envio são da responsabilidade do Cliente, exceto em situações de erro ou defeito do produto.

4. Taxas e Impostos

Os preços indicados no site estão apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Métodos de pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • PayPal
  • MBWay
  • Multibanco
  • Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard e Discover)
  • Klarna

A Amistrade, Lda não armazena dados completos de cartões bancários, sendo os pagamentos processados através de entidades externas certificadas.

5. Tratamento e Entrega da Encomenda

  • A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
  • O Cliente será informado da confirmação da venda e do prazo estimado de entrega.
  • A Amistrade realiza entregas em Portugal continental, ilhas (Açores e Madeira), Espanha e França.
  • O Cliente pode escolher o envio para a sua morada ou, quando aplicável, para um ponto de recolha autorizado como o Armazém próprio.
  • A fatura será disponibilizada em formato digital no email.

6. Acompanhamento da Encomenda

O Cliente será informado sobre o estado da encomenda e a data de entrega por email.Para qualquer questão adicional, o Cliente pode contactar:

  • Email: geral@amistrade.com
  • Telefone: +351 965 637 466
  • Horário: segunda a sexta, das 09:00 às 18:00

7. Cancelamento da Encomenda

O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda até ao momento de preparação dos artigos, contactando o suporte da Amistrade.

8. Erros

Ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático ou lapsos de escrita.

9. Garantia

Todos os produtos vendidos pela Amistrade são novos e abrangidos pelo prazo de garantia legal de 3 anos para produtos novos, a contar da data de entrega, nos termos da legislação aplicável.O Cliente poderá exercer a garantia contactando o suporte ou dirigindo-se a um ponto de entrega autorizado, apresentando o produto completo, sem sinais de uso indevido, e respetiva fatura.

10. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros 30 dias após a entrega, o Cliente pode solicitar a substituição ou resolução contratual.

11. Direito de Livre Resolução do Contrato

O Cliente dispõe de 30 dias a contar da receção do produto para devolver a encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.Para exercer este direito:

  • O artigo deve estar completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhado de todos os acessórios e manual de instruções.
  • No caso de packs ou promoções, aplica-se a devolução total.
  • O Cliente suporta os custos de devolução, salvo erro ou defeito do produto.

12. Procedimentos de Devolução

12.1 Declaração de Resolução

O Cliente pode exercer o direito de resolução através de declaração inequívoca por email ou formulário de resolução, conforme legislação aplicável.

12.2 Devolução do Artigo

Assim que a Amistrade receba a declaração do Cliente, será agendada a recolha do artigo, quando aplicável. Para artigos que possam ser enviados por correio, a devolução deve ser realizada para:Amistrade, Lda – Instituto Empresarial do Tâmega, Edifício Mercúrio, Fração AC, 4600-758 Amarante, Portugal

12.3 Reembolso

Após receção e validação do artigo devolvido, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias.O reembolso poderá ser retido até à receção do artigo ou apresentação de prova de devolução pelo Cliente.

13. Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

O direito de devolução não se aplica a:

  • Bens personalizados;
  • Bens que se deteriorem rapidamente ou não possam ser reenviados;
  • Produtos de saúde ou higiene abertos;
  • Bens inseparavelmente misturados com outros produtos;

14. Responsabilidade

A Amistrade não se responsabiliza por:

  • Danos causados pelo uso indevido do website;
  • Falhas técnicas, interrupções de serviço ou vírus;
  • Problemas causados por serviços de terceiros ou transportadoras.

15. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e da União Europeia.Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Em caso de litígios, os consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios em Portugal ou à Plataforma Europeia de ODR.Mais informações sobre resolução de litígios e entidades competentes podem ser consultadas em: www.consumidor.pt.